DECRETO 68.704 - Regulamenta a Lei 4.324

LEI 5.081 - Regula o Exercício da Profissão

LEI 6.215 - Altera a redação do item III do Artigo 6º da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que "Regula o exercício da Odontologia".

LEI 3.999 - Altera o Salário dos Dentista e a Carga Horária

LEI 6.170 - Dispõe sobre a Profissão de Técnico em Prótese Dentária

DECRETO 87.689 - Regulamenta a Lei 6.710

LEI 9.656 - Dispõe Sobre Planos e Seguros Priv. de Assist. à Saúde

PORTARIA SVS 453/98 - Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico.