* Despacho: CTASP – CSSF – CCJC / Sujeito à apreciação Plenária

* Última ação: 30.05.05 – Coordenação das Comissões Permanentes – publicação dos Pareceres da CTASP, CSSF, CCJC. Pronto para Ordem do Dia.

2. PL 3077/00 (PLC 03/02) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Nova Ementa do Senado Federal: Altera a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais às atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas. - Deputado Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

* Despacho: CSSF – CFT – CCJC / Sujeito à apreciação Plenária

* Última ação: 15.02.07 – CSSF – aguardando Parecer do relator, Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS).

3. PL 3340/00 - Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de Parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária de Parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe e dá outras providências. - Deputado Renato Silva (PSDB/PR).

* Despacho: CTASP - CSSF - CEC - CCJC / Poder Conclusivo

* Última ação:  28.03.07 – CEC – aguardando Parecer do relator, Deputado Atila Lira (PSB/PI).  06.03.07 – Mesa Diretora/CD – desarquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD, em atendimento ao Requerimento 20/07.

deferimento do Requerimento 20/07.

4. PL 5263/01 – Dispõe sobre a manifestação dos Conselhos Federais na criação de novos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Psicologia e Direito. – Deputada Vanessa Grazziottin (PCdoB/AM)

5. PL 839/03 - Estabelece critérios para a abertura de novos cursos de Direito. - Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP)

6. PL 1823/03 - Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências. - Deputado Geraldo Resende (PPS/MS)

7. PL 4732/01 - Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. - Deputado Serafim Venzon (PDT/SC).

* Despacho: CSSF – CDEIC - CCJC / Sujeito à apreciação Plenária

* Última ação:  31.01.07 – Mesa Diretora/CD – arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD.

8. PL 5845/01 - Altera dispositivos da Lei 4324, de 14 de abril de 1964, que “institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências”.  Incluindo entre as competências do conselho Regional de Odontologia a deliberação de inscrição e cancelamento de clínicas dentárias ou odontológicas, assim como aplicação de penalidades. - Deputado Orlando Fantazzini (PSOL/SP).

* Despacho: CSSF – CTASP – CCJC / Poder Conclusivo

* Última ação:  31.01.07 – Mesa Diretora/CD – arquivado nos termos do art.

9. PLC 03/07 (PL 1140/03) - Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário. - Deputado Rubens Otoni (PT/GO).

* Despacho: CAS /

* Última ação: 05.02.07 – CAS – aguardando Parecer do relator, Senador Augusto Botelho (PT/RR). 

10. PL 422/07 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina e odontologia do trabalho e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. - Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC)

* Última ação: 29.03.07 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).